Tradução Ana Paula Veloso Dias

Informativo 50 - Revisto janeiro 2004

Não é permitido vir ao Reino Unido com a intenção de obter tratamento gratuito do Sistema Nacional de Saúde Britânico (NHS). Os cidadãos dos países pertencentes à Comunidade Econômica Européia (CEE), ou seus familiares, refugiados e desnacionalizados vivendo em qualquer país da CEE, têm direito a tratamento gratuito pelo NHS somente se o problema tiver iniciado durante sua estadia no Reino Unido. Os cidadãos da CEE que desejarem receber tratamento no Reino Unido, ou que forem encaminhados ao Reino Unido para serem tratados, devem requerer uma autorização prévia de suas instituições de segurança social nacional, as quais, em princípio, pagam pelos custos, e obter o formulário E112 antes de viajar. Os países membros da CEE são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, os Países Baixos, Noruega, Portugal e Suécia.

A maioria dos tratamentos oferecidos pelo NHS não são automaticamente gratuitos para os estrangeiros. O acesso ao NHS depende da combinação entre um ou mais dos elementos a seguir: situação com relação à imigração; tempo de residência; tipo de tratamento requisitado; e se a necessidade de tratamento surgiu durante o período da visita ao Reino Unido.

No entanto, certos tratamentos oferecidos pelo NHS não são gratuitos para ninguém. Esses serviços incluem: exames e serviços de aconselhamento relacionados ao HIV ou infecções sexualmente transmissíveis em Clínicas Genitourinárias (com exceção dos tratamentos para HIV subseqüentes), serviços de planejamento familiar, tratamento para distúrbios mentais, acidente hospitalar e atendimento de emergência (com exceção de internações), e tratamento de doenças notificáveis e outras condições as quais as leis da saúde pública sejam aplicáveis (com exceção do HIV e AIDS).

Por outro lado, certos grupos de pessoas têm direito a qualquer tratamento gratuito oferecido pelo NHS. Os principais grupos são: qualquer pessoa que estiver no Reino Unido a trabalho; qualquer pessoa que tiver residência permanente no Reino Unido; qualquer pessoa que tiver residido no Reino Unido por 1 ano; refugiados e pessoas que estiverem pedindo asilo; prisioneiros e imigrantes detidos; estudantes de período integral; e aqueles vindos dos países listados no esquema 2, os quais têm um acordo recíproco com o Reino Unido (veja abaixo).

Há ainda um grupo de pessoas que é isento de pagamento se a necessidade de tratamento tiver surgido durante sua visita. Essa cláusula tem como objetivo impedir que pessoas viajem para o Reino Unido especificamente para tratar um problema já existente com os recursos do NHS. Esse grupo consiste principalmente de cidadãos da União Européia e seus dependentes, e residentes de países listados no esquema 2.

Os países do esquema 2 são: Antilhas, Austrália, Barbados, Bulgária, Gibraltar, Hungria, Ilhas do Canal, Ilhas Falkland, Ilha do Homem, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Malta, Montserrat, Nova Zelândia, Polônia, República da Eslováquia, República Tcheca, Romênia, Rússia e os países da antiga URSS (excluindo a Estônia, Letônia e Lituânia), Santa Helena, e os países da antiga Iugoslávia (Croácia, Bósnia, Eslovênia, Macedônia, Montenegro, Sérvia).

Acordos recíprocos com determinados países também permitem que pessoas sejam encaminhadas para o Reino Unido em busca de tratamento hospitalar gratuito. Esses países são: Rússia, Antilhas, Bósnia, Eslovênia, Gibraltar, Ilhas do Canal, Ilhas Malvinas, Ilha do Homem, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Macedônia, Malta, Montenegro, Monte Serrat, Santa Helena e Sérvia.

Clínicos gerais, dentistas e oftalmologistas

Os regulamentos do NHS referem-se somente a tratamento hospitalar, porém os GPs, dentistas e oftalmologistas são aconselhados a usar um critério correspondente quanto à aceitação de pacientes para tratamento pelo NHS.

Conselhos sobre imigração & lei de asilo

Imigração é um tópico complexo e especializado cuja lei muda rapidamente. Por isso, é essencial que qualquer pessoa procure por agências especializadas na busca de informação sobre esse assunto. As organizações abaixo fornecem informação:

• Joint Council for the Welfare of Immigrants (Conselho Adjunto para o Bem-Estar dos Imigrantes), 115 Old St, Londres EC1V 9JR, 020 7434 3690 (telefone para conselhos).

• Refugee Legal Centre (Centro Jurídico para Refugiados), Sussex House, 39-45 Bermondsey Street, London SE1, 020 7827 9090 or 020 7378 6242 (telefone para conselhos). Aberto às segundas, terças, quartas e sextas-feiras de 9:30 – 13:00 para conselhos individuais.

• Immigration Law Practitioners Association (Associação dos Advogados para Lei de Imigração), 115 Old Street, Londres EC1V 9JR, 020 7434 3690.

• THT Lighthouse Advice Centre (Centro de Aconselhamento Lighthouse da Fundação Terrence Higgins), 52-54 Grays Inn Road, Londres WC1X 8JU, 020 7816 4650.

• Immigration and Nationality Directorate (Diretório de Nacionalidade e Imigração) http://www.ind.homeoffice.gov.uk.