A Rússia apela ao alargamento do programa de prevenção para os utilizadores de drogas por via injectável

Enquanto Moscovo se preparava para dar lugar à III Eastern Europe and Central Asia AIDS Conference (EECAAC) que decorreu entre 28 e 30 de Outubro, a Eurasian Harm Reduction Network, a International AIDS Society e a International Harm Reduction Association faziam um apelo conjunto ao governo Russo para alargar o acesso aos programas de prevenção do VIH aos utilizadores de droga por via injectada.

Baseados em relatórios recentes que indicam o que novo plano de saúde estratégico do governo não irá contemplar estes programas, as organizações apelaram a um aumento dos recursos financeiros, a uma maior disponibilização de serviços confidenciais e gratuitos para o tratamento da adição e à retirada das restrições legais e regulatórias que impedem o desenvolvimento de programas de tratamento e prevenção para o VIH baseados em dados científicos comprovados. Os grupos apelaram especificamente para a revogação de leis que limitam ou proíbem a terapêutica de substituição opiácea (TSO) e o acesso a agulhas e seringas esterilizadas.

Uma preocupação, em particular, foi o término, em Agosto de 2009, de uma concessão do Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria aos programas de prevenção do VIH que apoiavam os utilizadores de droga por via injectada, os trabalhadores do sexo e os homens que têm sexo com homens. O Governo Russo não cumpriu o compromisso, assumido durante o EECAAC, em 2008, de financiar a continuação destes serviços iniciados graças ao apoio acima referido. A crise de financiamento deixa projectos, em dez regiões, sujeitos à dispensa de funcionários ou ao encerramento, apesar do facto destes projectos terem evitado um número de infecções pelo VIH que ronda os 37 mil.

“O compromisso financeiro Russo para aumentar a disponibilização do tratamento para o VIH levou, nos últimos 5 anos, a um acesso alargado deste. É tempo dos líderes desta nação assumirem o mesmo compromisso e disponibilizar e alargar o acesso universal aos serviços de saúde de forma a prevenir as infecções pelo VIH,” afirmou Robin Gorna, Directora executiva da International AIDS Society (IAS) e Vice-presidente do EECAAC.

“Na Rússia, a resposta à utilização de drogas por via injectada é impulsionada pela criminalização, mas as provas dizem-nos que a criminalização é contra-producente tanto para um tratamento eficaz do problema como para a prevenção do VIH. A fim de conter a onda de infecções, a Rússia deve abraçar programas de prevenção regidos pelos princípios de saúde pública.”

Estima-se que, na Rússia, cerca de um milhão de pessoas vive com a infecção pelo VIH, 80% das quais tem menos de 30 anos de idade. Estima-se também que 1,85 milhões de Russos, 2% da população adulta, são utilizadores de drogas por via injectada o que dá uma das mais elevadas taxas no mundo. Em 2007, 64,5% das novas infecções na Rússia do uso de drogas por via injectada.

“Neste país, a epidemia do VIH entre os utilizadores de drogas poderia ter sido facilmente evitada se não fosse a negligência dos administradores do passado e do presente,” disse o Professor Gerry Stimson, Director Executivo da International Harm Reduction Association (IHRA).

“Anos de inactividade e obstrução por parte do Governo conduziram-nos a estas estatísticas surpreendentes. Isto não é nada menos que um falhanço político na área da saúde pública e o governo deve reconhecer que controlar a infecção pelo VIH depende do controlo da infecção nos utilizadores de drogas por via injectável”.

Apesar do considerável financiamento externo, os programas de troca de seringas continuam muito limitados na Federação Russa, não existindo financiamento por parte do estado para estes programas. O tratamento eficaz contra a adição é inacessível e não existem serviços confidenciais e gratuitos. Os programas de reabilitação são escassos e os programas para o tratamento de substituição opiácea são proibidos pela Lei Federal sobre Droga.

“Em algumas regiões na Rússia, os serviços de redução de danos provaram ter abrandado a progressão da epidemia e são apoiados pelas autoridades locais. Cortar o financiamento destes programas é desperdiçar anos de investimento, formação e conhecimentos,” disse Shona Schonning, Directora do Programa da Eurasian Harm Reduction Network. “Se estes programas salvam vidas e se não forem continuados e financiados apropriadamente, o custo será de milhares de novas infecções e de vidas perdidas.”

As nações vizinhas provam a eficácia dos tratamentos para os utilizadores de droga e dos programas de redução de riscos e danos. A Ucrânia está a fazer grandes esforços para aumentar a TSO de forma a atingir 20 mil pessoas até 2013, e o Quirguizistão tem uma das abordagens mais compreensivas à redução de riscos em toda a região. No Quirguizistão o aumento da TSO está a expandir-se por todo o país, incluindo o estabelecimento de projectos-piloto de TSO em estabelecimentos prisionais. Os programas de troca de seringas já estão disponíveis na maioria das prisões.

“As provas que apoiam esta estratégia são claras e negar a validade da investigação existente é uma resposta inaceitável para esta crise crescente,” disse Gorna. “Se os líderes Russos acreditam, como alguns afirmaram, que são necessárias mais provas regionais, então temos de olhar para o Governo Russo como meio de suporte e de financiamento para esta investigação adicional.”

A eficácia da TSO e o acesso a agulhas e seringas esterilizadas está bem documentados. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a TSO reduz a prevalência do VIH e o risco de transmissão e infecção pelo VIH, enquanto reduz também a percentagem de utilizadores que se injectam e a frequência da infecção.

Para os infectados pelo VIH, a TSO aumenta o acesso e a adesão à terapêutica anti-retroviral de combinação. A OMS concluiu também que existem dados encorajadores de que o aumento na disponibilização e a utilização de material de injecção esterilizado pelos utilizadores de droga que se injectam reduz substancialmente a disseminação do VIH. Os programas têm uma relação custo-eficácia comprovada, não havendo provas convincentes de consequências negativas indesejadas e apresentam dados que indicam o aumento de adesões ao tratamento da adição.

GAT - Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA